COMPROMISSOS ELEITORAIS PARA O DISTRITO DO PORTO

Acelerar a descarbonização da economia e a transição energética, promovendo estratégias para estimular o autoconsumo de eletricidade de origem renovável nos edifícios públicos e na habitação, e ativando a mobilidade elétrica.

Desenvolver a economia circular em todos os domínios: ciclo da água, com aproveitamento das águas tratadas para rega e lavagem, estímulo do consumo da água da torneira, melhor tratamento dos resíduos sólidos, multiplicação de esforços de reciclagem do “lixo” industrial, redução do uso de plásticos.

Proteger o litoral e valorizar espaços ambientais como o Parque das Serras do Porto (Valongo/Gondomar/Paredes), o Vale do Sousa Superior (Lousada), a Reserva Ornitológica do Mindelo, o Carvalhal da Reixela (Baião) e a Reserva Natural do Estuário do Douro. Controlar a poluição do rio Douro e a desvalorização das suas margens.

Desenvolver, em estreita articulação com as autarquias, programas públicos de habitação que permitam resolver as carências de habitação das pessoas com menos recursos económicos e que estimulem a criação de um mercado de arrendamento, com custos acessíveis, para as famílias das classes médias e para os mais jovens.

Apoiar as autarquias nos esforços de reabilitação urbana, com o objetivo de fornecer habitação com custo suportável pela generalidade das pessoas.

Prosseguir o trabalho de revalorização do transporte público, com gestão da STCP pelos Municípios, criação de uma Empresa Metropolitana de Transportes, modernização da frota de autocarros, com melhoria da performance ambiental e do conforto, e com o alargamento da rede de metro.

Aumento da oferta e fiabilidade do transporte público, com especial atenção à ferrovia, aproveitando a eletrificação da linha do Douro até ao Marco de Canaveses (concluída em 2019) e preparando novos investimentos essenciais para uma mobilidade moderna e menos poluente.

Acompanhar os projetos ferroviários inseridos no Programa Nacional de Investimentos, designadamente a duplicação da linha do Norte entre Aveiro e Gaia, a duplicação do túnel de Ermesinde e o estudo de uma nova linha do Vale do Sousa, e avaliar a viabilidade da reativação da linha do Tâmega até Amarante.

Prosseguir a política de redução dos preços, estimulando o uso do transporte público.

Manter o desemprego em níveis historicamente baixos, prosseguindo a melhoria generalizada que conseguimos ao longo dos últimos 4 anos.
Aumentar a qualidade do emprego, dando continuidade ao ciclo de criação de emprego estável e sem termo.
Melhorar os salários, trabalhando para aumentar o salário mínimo e o salário médio.
Reforçar os instrumentos de contratação coletiva.
Aprofundar os mecanismos de inserção no mercado de trabalho para jovens à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa e muito longa duração.
Estimular o regresso dos portugueses que emigraram e promover a criação de um Programa Regressar aplicável aos nacionais que abandonaram os concelhos em perda populacional.
Combater os falsos recibos verdes, o outsourcing e o trabalho temporário.
Fomentar a aprendizagem ao longo da vida e a reconversão profissional.
Promover a disseminação de balcões de atendimento do IEFP nos territórios mais afastados dos serviços atualmente existentes.
Requalificar as instalações do Serviço de Emprego de Vila Nova de Gaia e completar a modernização do Serviço de Formação do Porto.

Combater todas as formas de discriminação e desigualdades, promovendo o respeito e a tolerância como princípios centrais da cultura democrática.

Promover a igualdade em diversas frentes, articulando políticas locais ao nível da educação, da saúde, da ação social, dos media, da organização da vida nas cidades e da vivência de espaços públicos.

Travar o flagelo da violência doméstica, reforçando, ao nível de cada concelho, as estruturas de vigilância e acompanhamento com dispositivos de resposta integrada para atendimento, informação, apoio e encaminhamento das vítimas de violência doméstica e seus familiares diretos, com particular atenção às crianças e jovens.

Munir cada concelho de uma estratégia municipal de combate à pobreza, que faça corresponder à sinalização das situações de pobreza medidas de efetivo apoio, com especial prioridade para as situações de pobreza infantil, de pobreza na população trabalhadora e pessoas idosas.

Continuar a investir em medidas potenciadoras da justa inclusão social das pessoas com deficiência, animando iniciativas de apoio o campo da habitação, da avaliação médica atempada das incapacidades, do alargamento da implementação do modelo de apoio à vida independente, da acessibilidade para um uso pleno do espaço público e do acesso ao emprego.

Implementar um Programa de Apoio a famílias vulneráveis que articule e torne eficaz a ação da escola, da família e das instâncias de apoio social no terreno.

Diversificar, localmente, medidas que assegurem o cumprimento dos doze anos de escolaridade obrigatória.

Reorganizar a rede escolar, considerando as tendências demográficas, as acessibilidades a partir da rede de transportes públicos, a crescente incorporação de tecnologia e de conhecimento em todas as áreas da economia e reforçando a coesão social e territorial do distrito.

Incrementar o Programa de Requalificação das Escolas do 2/3 CEB e finalizar o Programa de Modernização de Escolas com o Ensino Secundário, como instrumento de combate às desigualdades.

Descentralizar as estruturas do Ministério da Educação, reativando equipas que, no terreno, apoiem as escolas e as comunidades educativas.

Desenvolver a vivência da cultura no distrito, corrigindo atuais desequilíbrios e carências, pela gestão de uma política integrada de programação e em rede com diversos equipamentos culturais, viabilizando projetos de descentralização sustentável.

Fortalecer a parceria do Estado com equipamentos âncora para o distrito, como Serralves, a Casa da Música, a Casa da Arquitetura, o Teatro Nacional de S. João, o Museu Nacional Soares dos Reis, ou o Centro Português de Fotografia, que lhes permitam assegurar a sua missão e reforçar os projetos de descentralização e parceria intermunicipal existentes.

Promover a implementação do Plano Nacional das Artes num maior número de agrupamentos das escolas do distrito, com a criação do Projeto Cultural de Escola, a ser desenhado em parceria com as autarquias, as estruturas artísticas e a comunidade educativa.

Incrementar o apoio a serviços educativos inovadores e direcionados à formação e diversificação de públicos, em colaboração com o Plano Nacional de Leitura.

Apoiar a continuidade e desenvolvimento de iniciativas locais centradas na colaboração de cidadãos em processos culturais participativos.

Valorizar e promover o património cultural no distrito, fomentando a articulação entre Estado e os diversos espaços museológicos.

Continuar a assegurar médico de família para todas as pessoas e garantir que todos os concelhos do distrito disponham de respostas em psicologia, nutrição, medicina dentária, fisioterapia e colheitas de amostras para análises clínicas, nas suas unidades de cuidados de saúde primários.

Elaborar e implementar um programa de investimentos plurianual nas unidades hospitalares do distrito do Porto.

Intensificar a articulação Saúde / Segurança Social, designadamente em relação ao desenvolvimento da rede de cuidados continuados e ao aumento da celeridade nas altas hospitalares.

Aumentar a autonomia das instituições, estimulando programas que alarguem o acesso nas consultas, meios de diagnóstico, cirurgias e outros tratamentos.

O Porto e a AMP estão no coração da mancha de continuidade económica Minho-Aveiro-Porto (MAP), que lidera o país em exportações e em muitas áreas de investigação e inovação. É crucial assegurar e reforçar a nível ibérico e europeu este capital único de conhecimento e de desenvolvimento económico e social.

Promover redes de saber, dinamizando o ecossistema de Ensino Superior da região e a sua melhor articulação em rede com as empresas, as instituições sociais e culturais.

Criar instrumentos para aceleração dos processos de transformação digital das empresas, em particular as PME exportadoras da região, capacitando-as para a indústria 4.0, disponibilizando mecanismos de investimento e financiamento de acesso simples e adequado ao tecido produtivo da região.

Adotar políticas dirigidas a nichos de mercado de maior valor estratégico para a região, promovendo a sua imagem como, verde, culta, exportadora de bens e serviços de elevada qualidade, aliando aos negócios valências distintivas.

Mapear e definir prioridades de investimento no ensino superior a nível distrital, a realizar através de fundos estruturais, favorecendo uma convergência interna efetiva e posicionamento internacional robusto e atrativo.

Reforçar o papel de organismos como Agência Nacional de Inovação, o IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento) e Portugal Ventures, com sede no Porto, estimulando o seu papel na gestão dos fundos estruturais destinados à inovação.

Valorizar os diferentes espaços territoriais do distrito, com especial atenção para a zona do Tâmega e Sousa e para os espaços mais periféricos da Área Metropolitana, assegurando equilíbrio no investimento público e evolução progressiva para padrões de desenvolvimento e de acesso aos serviços públicos menos diferenciados.

Resolver problemas de acessibilidades sucessivamente adiados, como sejam a construção do IC35 (Marco de Canaveses e Penafiel), da variante da Mesquinhata (Marco e Baião) e dos acessos de Baião à ponte da Ermida.

Prosseguir com tenacidade o esforço de descentralização, reforçando as competências e os meios de as exercer da Área Metropolitana do Porto, da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, dos Municípios e das Freguesias.

Reabrir o debate sobre a regionalização administrativa, corolário do processo de descentralização e instrumento essencial para o desenvolvimento equilibrado do país.

Criar mecanismos de informação aos cidadãos sobre a atividade dos deputados e, ao mesmo tempo, facilitar o contacto das pessoas e das instituições do distrito com os eleitos na Assembleia da República.

Favorecer uma cultura de transparência com a realização periódica de iniciativas de prestação de contas, em que a ação política do PS poderá ser avaliada pelos cidadãos, tendo como referência os compromissos do programa de apresentamos.